As inscrições ficam abertas até o dia 30 de outubro. Investimento é de mais de R$58,8 milhões
Ministério da Cultura (MinC) lançou edital de convocação Pública para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em produzir ações de acordo com o Termo de Colaboração para no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). As inscrições ficam abertas até o dia 30 de outubro e devem ser feitas por meio do Portal TransfereGov. O valor total de recursos disponibilizados é de R$58.849.741,14. O PNCC foi instituído pela Portaria MinC Nº 64, de 28 de setembro de 2023, publicada na quinta-feira, 28, no Diário Oficial da União.
A ideia é formalizar Termos de Colaboração nas 27 Unidades da Federação (UFs), um em cada, por 24 meses, para a realização de ações de articulação, mobilização social, comunicação, formação em direitos e políticas culturais e orientação às comunidades para a formulação de projetos e parcerias culturais.
De acordo com o edital, as parcerias devem contribuir para o alcance dos seguintes objetivos específicos do PNCC: ampliar a difusão das informação sobre as ações públicas federais na área de cultura; promover a comunicação popular e acessível, especialmente a digital, em interação com a sociedade e combater a desinformação sobre as políticas públicas e o acesso aos direitos sociais; promover a educação popular e formação cidadã sobre direitos sociais, políticas culturais e sociais, fortalecendo as instâncias de participação e deliberação do Sistema Nacional de Cultura.
E ainda apoiar os trabalhadores da cultura; contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico, a geração de trabalho e renda e a reversão das desigualdades sociais e regionais no campo da cultura; implementar inovações em participação social, ampliando a mobilização e o debate público acerca das políticas culturais e de temas de relevância nacional; contribuir para o mapeamento e o cadastro permanente de organizações e pessoas físicas atuantes na área sociocultural, estimulando os processos de autocadastro e a composição das bases de dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e; promover o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a implementação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC).
Participação
Podem participar as Organizações da Sociedade Civil constituídas como entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social. Ou as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
Para mais informações sobre o edital, acesse o portal do Minc aqui – edital para selecionar Organizações da Sociedade Civil
Autor: MinC
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