Registro da mobilização indígena próximo ao Supremo Tribunal Federal, no dia 7 de julho de 2023. Foto: Hellen Loures/Cimi
O acampamento contra o marco temporal em Brasília também foi suspenso; os indígenas cobram a retomada urgente do julgamento
Na tarde desta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do caso de repercussão geral sobre direitos originários. Paralisado desde setembro de 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas, o julgamento foi retomado hoje com o placar empatado em 1×1: um voto contrário ao marco temporal, do ministro e relator do caso, Edson Fachin, e um voto favorável, do ministro Nunes Marques. Uma delegação de lideranças indígenas, entre elas do povo Xokleng, que está no centro da discussão do caso, acompanhou a sessão do Plenário da Corte. Enquanto isso, indígenas e apoiadores da causa acompanharam o julgamento em vigília na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
“Uma delegação de lideranças indígenas acompanhou a sessão do Plenário da Corte“
Aproximadamente 2 mil indígenas desceram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para acompanhar a retomada do julgamento. Foto: Marina Oliveira /Cimi
Após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que se posicionou contra a tese do marco temporal e apresentou novos elementos para análise, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, interrompendo novamente o julgamento.
A presidente da Suprema Corte, a ministra Rosa Weber, informou que o prazo oficial para a devolução do voto-vista é de até 90 dias. Portanto, o julgamento de repercussão geral no STF está novamente interrompido e sem data para retornar. Mendonça assegurou que antes do prazo estabelecido pelo regimento da Corte, apresentará seu voto.
Diante da decisão do Supremo, o Movimento Indígena reafirma que os direitos indígenas são inegociáveis e que a mobilização contra o marco temporal continua em todo país. “O pedido de vistas feito pelo ministro de Bolsonaro, André de Mendonça, representa a continuidade das violências contra os povos indígenas. Precisamos que esse julgamento seja feito o quanto antes e exigimos que o STF retome a pauta de forma urgente”, afirma o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.
“O pedido de vistas do ministro de Bolsonaro representa a continuidade das violências contra os povos indígenas“
Dinamam Tuxá, coordenador executivos da Apib, no acampamento contra o marco temporal em Brasília. Foto: Apib/Divulgação
Em análise conjunta, realizada no acampamento contra o marco temporal após a sessão da Corte, os quase dois mil indígenas que estão acampados em Brasília desde a segunda-feira (5), reforçam que o direito à terra é inegociável, que a história dos povos originários no Brasil não começa em 88, menos ainda seus direitos.
O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Arcebispo de Porto Velho, Rondônia, Dom Roque Paloschi conta que “em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes rechaçou o marco temporal, trouxe toda questão da violência contra as populações indígenas historicamente, lembrando 1865 com a Guerra do Paraguai e a promessa do Imperador, e a necessidade de encontrar um caminho de paz social”, No entanto, Dom Roque, avalia que “não retirar o direito dos povos originários é uma causa indiscutível”.
“não retirar o direito dos povos originários é uma causa indiscutível“
Aproximadamente 2 mil indígenas desceram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para acompanhar a retomada do julgamento. Foto: Marina Oliveira /Cimi
Mobilização continua
Num contexto em que ataques do governo federal ameaçam os direitos indígenas e, no legislativo, projetos e bancadas contrários aos povos indígenas se sobressaem, os olhares e as esperanças de garantir que os direitos constitucionais dos povos originários não sejam desfigurados se voltam ao STF. Assim como estiveram nestas últimas semanas, mobilizados em todo país contra o marco temporal, os indígenas asseguram que “os direitos indígenas são inegociáveis”. Portanto, a mobilização nacional contra esta tese genocida e todas as medidas anti-indígenas em trâmite no Congresso Nacional, continua.
“Aguardamos o anúncio de uma nova data para a continuidade do julgamento e seguimos firmes na luta”, argumenta Ivo Macuxi, assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
Aproximadamente 2 mil indígenas desceram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para acompanhar a retomada do julgamento. Foto: Marina Oliveira /Cimi
Apoiada pelo agronegócio e setores econômicos interessados na exploração dos territórios, a tese do marco temporal defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, ou que, naquela data, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada, ignorando toda a violência sofrida pelos povos indígenas ao longo da história do país.
Por outro lado, os indígenas e apoiadores da causa, defendem a teoria do indigenato, que reconhece os direitos indígenas como originários, ou seja, anteriores ao próprio Estado.
Por Assessoria de comunicação do Cimi