“Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”
Por Comunicação do CAIS
O governo lançou na semana passada (11/12) investimento de R$1 bilhão para o “Plano Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Em celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a iniciativa lançada com a participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, motiva a esperança da população em situação de rua no País.
O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do Plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.
“Não tem nada mais degradante na vida humana do que não ter onde morar, não ter onde dormir, não ter uma espécie daquilo que eu costumo chamar de ninho. Um lugar onde, de forma aconchegante, possa dormir, a mulher possa cuidar dos seus filhos”, disse o presidente Lula no evento.
Luiz Kohara, assessor de metodologia para temática urbana do Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais (CAIS), participou do evento e avalia como iniciativa importante e fundamental por colocar a pauta da pop rua como prioridade no segmento social e no orçamento, mas ressalta que para gerar impacto é necessário monitoramento. O investimento inicial para implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua é de R$982 milhões. As ações serão desenvolvidas a partir de sete eixos que são: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
Qual o impacto direto do “Plano Ruas Visíveis” diante a realidade das pessoas em situação de rua no atual cenário?
Luiz Kohara – Para enfrentar a realidade da população em situação de rua é preciso ter as seguintes frentes: (1) política pública de prevenção para evitar para que pessoas e famílias venham para esta situação; (2) política pública para saída da situação de rua e (3) políticas públicas que de proteção para impedir que enquanto está na situação de rua sejam vítimas de outras violências praticadas pelos agentes públicos ou privados.
O Plano Ruas Visíveis é importante porque coloca de forma prioritária este segmento social no orçamento do governo federal, no entanto, somente terá efetividade se houver adesão dos estados e dos municípios. Nossos estudos e experiências têm mostrado que a moradia deve ser a base fundamental para a saída da situação de rua e o presidente Lula, expressou que a moradia será prioridade, mas no Plano Rua Visíveis só há aporte de apenas 3 milhões de reais para habitação. Neste sentido, para ser prioridade deste recurso deverá ser acima de 300 milhões de reais.
Além dos recursos, o plano terá eixos de ações, como serão estas articulações?
Luiz Kohara – Pela complexidade e heterogeneidade da realidade do segmento da população em situação de rua é fundamental que haja ações intersetoriais articuladas para enfrentar as fragilidades desta população. No Plano Ruas Visíveis estão incluídas as áreas da Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Enfrentamento a violência; Cidadania, Educação e Cultura e Trabalho e Renda, além da produção de dados da realidade. A articulação intersetorial no setor público é sempre um desafio que exige permanente monitoramento, avaliação e consolidação dos aprendizados e práticas. É fundamental que haja estrutura para gestão no âmbito nacional dos investimentos, das parcerias e execuções das ações.
Foto: Ricardo Stuckert/PR