Audiência pública sobre população em situação de rua. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Audiência pública do STF debate pela primeira vez a pauta da população em situação de rua do Brasil.
Participar de audiência pública com pauta exclusiva da pop rua, ocupar o espaço do poder judiciário para ser ouvida, é muito mais que um fato histórico para Roseli Kraemer Esquillaro, significa o início de mais um caminho. Roseli representa o Movimento Nacional de Luta para a População em Situação de Rua e vive em São Paulo, onde o último censo divulgado pela prefeitura da capital registrou mais de 30 mil pessoas em situação de rua. Para ela, os dias 21 e 22 de novembro em Brasília (DF), foi o marco para o começo de um diálogo com os poderes da república na luta pela dignidade de milhares de pessoas que moram literalmente nas ruas do Brasil.
A audiência pública foi convocada pelo ministro do supremo Alexandre de Moraes para debater as condições de vida da população em situação de rua do país. A pauta foi levantada pelos partidos Rede Sustentabilidade (REDE) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as condições desumanas que a população em situação de rua vive no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes publicou a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF 976), para ser exigida. Advogados e defensores públicos, representando os movimentos nacionais da população em situação de rua e organizações sociais, solicitaram que fosse realizada uma audiência pública para que as decisões do Supremo fossem embasadas através da escuta de lideranças da pop rua e representantes da sociedade civil que atuam na causa.
Para o urbanista Luiz Kohara, que foi um dos expositores da audiência e atua em defesa da pop rua da cidade de São Paulo, a presença de várias lideranças da pop rua de todo o país é significativo e um marco democrático para a pop rua. “A entrada de lideranças da população em situação de rua de várias cidades do Brasil e várias pessoas que estão em situação de rua em Brasília, foi muito forte pelo simbolismo de ocupar o espaço da mais alta corte do judiciário e falar diretamente com o ministro Alexandre de Morais do Supremo Tribunal Federal. Histórico porque é a primeira vez que a pauta da população em situação de rua, que é de extrema injustiça e de violações da dignidade humana chega ao STF. Sem justiça social não há democracia”. Enfatiza Kohara.
Foram destacadas as violências praticadas pelos agentes públicos que agridem e retiram pertences, inclusive documentos de quem está em situação de rua, a fome, a baixa qualidade dos serviços públicos, a criminalização da pobreza, a arquitetura hostil, a renda básica, o censo, para conhecer quantas pessoas vivem e como vivem nas ruas, entre outras questões específicas. A problemática das crianças e adolescentes em situação de rua foi bastante debatida. Anderson Lopes Miranda, que atualmente faz parte do Conselho Nacional de Assistência Social da Pop Rua, durante o seu pronunciamento visivelmente emocionado expôs a dor em suas falas à frente do ministro Alexandre de Moraes. Anderson citou fatos históricos de violência que mulheres e homens sofrem nas ruas. Atos de violência cometidos inclusive pela segurança pública.
Anderson Lopes – CNS – Foto: Nelson Jr./SCO/STF
“Eu sou do massacre de 2004, aquele massacre bárbaro que aconteceu na praça da Sé em São Paulo. Quero lembrar do índio Galdino que foi morto por acharem que ele era um mendigo. Senhor Ministro, eu peço que nos ouçam mais e saia daqui o diálogo com os poderes municipais, estaduais e federal”.
A audiência teve mais de 60 expositores representando o legislativo, órgãos públicos, organizações, Igrejas, coletivos e lideranças da pop rua. Roseli Kraemer que também foi uma das expositoras, diz que a escuta é importante, mas é urgente que se faça o diálogo em todas as instâncias.
Roseli Kraemer do MNPR – Foto: Nelson Jr./SCO/STF
“É a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal ouviu o nosso grito de luta. O espaço no STF e a escuta do ministro Alexandre de Moraes é importante para fazer valer as políticas públicas existentes, formular outras necessárias e criar portas de saída para nós povo da rua. O ministro Alexandre é de São Paulo, ele sabe muito bem da realidade social da maior cidade do país. Neste momento de transição de poder foi fundamental o nosso grito a nível nacional e no supremo. Eu acredito que este momento é oportuno e o início de uma construção e consolidação para os nossos direitos”
Entre os pontos debatidos, o urbanista Kohara, defendeu o acesso à moradia como proposta e alternativa efetiva para pessoas em situação de vulnerabilidade. Outros expositores defenderam além da moradia, direito ao trabalho, alternativas de geração de renda e saúde.
Luiz Tokuzi Tohara – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
“A moradia é a base estruturante para inserção social da população em situação de rua. A moradia deve ser a primeira política pública acessada pela população em situação de rua e, a partir da moradia, acessar saúde, trabalho, assistência social e outras necessidades fundamentais”. Defende Kohara.
Não houve decisão, mas ao fazer os encaminhamentos da audiência, o ministro Alexandre de Moraes, acatou propostas que serão aprofundadas com base nas falas e documentos. Para a pop rua gera uma expectativa positiva.
Por Cláudia Pereira | CAIS – Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais