O enfrentamento contra os avanços dos projetos de leis que ameaçam as pautas dos povos é prioridade
Por Comunicação da APC
Entre os projetos de leis que tramitam no Congresso e ações nos processos de lutas dos povos da cidade, do campo, das florestas e das águas, o Coletivo de Incidência Política Compartilhada esteve reunido (14/09) em Brasília (DF) para refletir sobre as pautas populares. O coletivo é constituído por organizações, movimentos e pastorais sociais que atuam junto à Comissão para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro que foi realizado em formato presencial, no Centro Cultural Missionário (CCM), teve como objetivo debater a pauta socioambiental nas políticas públicas.
No primeiro momento do encontro os participantes refletiram sobre a atual conjuntura frente aos projetos em tramitação. A assessoria do encontro contou com a presença de Tatiana Oliveira, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Grupo Carta de Belém, também com as contribuições de Roberto Vizentim da assessoria do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara e de Tiago Amaral, que atua no Senado, como assessor do Senador Jaques Wagner. O segundo momento debateu sobre as prioridades de incidências e encaminhamentos para acompanhar a atuação do legislativo federal diante as pautas que envolve os povos originários, povos da cidade e comunidades tradicionais.
Em análise conjuntural das pautas que tramitam no congresso, os assessores destacaram os espaços e negociações que estão dominados pelos grupos econômicos e a frente parlamentar ligada ao agronegócio. Estes dois grupos possuem poder de influência no congresso, o que requer mais atenção nas pautas socioambientais. Entre os Projetos de Leis em trâmites, o coletivo analisou o PL 1459/2022, que flexibiliza a liberação de agrotóxicos, pauta de extrema importância e em especial para as comunidades tradicionais, que já denunciaram a presença e contaminação de agrotóxicos em seus territórios, entre eles comunidades do estado do Maranhão. Outros projetos de leis relacionados à temática ambiental também foram analisados pelo coletivo, com destaque para o projeto que envolve o mercado de carbono e os grandes empreendimentos isentos de licenciamento ambiental.
No campo da conjuntura externa Tatiana Oliveira, pontuou sobre a agenda socioambiental em que o país é referência, em especial os países europeus, porém o debate sobre esta pauta em outros países ainda gera dúvidas e ausência de espaços. A COP, Conferência do Clima das Nações Unidas que será realizada no Brasil, foi outro ponto de atenção em que a pauta precisa ser alinhada nos eixos da política social e posicionando o tema no âmbito popular.
“Muito nos preocupa a regulação do mercado de carbono, sem a discussão com as comunidades interessadas”.
“Como a pauta ambiental tem mobilizado o mundo, o Brasil é grande protagonista nessa pauta, então muitas questões estão em disputa e movem a pauta do Congresso. O presidente da Câmara, Lira, anunciou colocar projetos relacionados à ‘pauta socioambiental’ como prioridades. Por isso, nosso olhar se volta para isso também. Muito nos preocupa a regulação do mercado de carbono, sem a discussão com as comunidades interessadas. Enfatizou Jardel Lopes, articulador do coletivo que frisa a importância do compromisso de todas as organizações e sociedade civil envolvidas com as pautas para o enfrentamento do PL do mercado de carbono PL 412/2022.
Julgamento sobre o marco temporal pelo STF em Brasília (DF) – Foto| Cláudia Pereira
Avaliações dos projetos de leis em tramitação e CPIs
“O acordo Escazú encaminhado com ações estratégicas, fortalece as incidências das comunidades que tentam defender seus territórios”
Outra reflexão importante que os participantes pautaram foi o acordo de Escazú, tratado da América Latina e Caribe sobre acesso à informação, participação e acesso à Justiça em assuntos socioambientais. Uma pauta importante que precisa ganhar força no âmbito da sociedade civil como também no legislativo. Padre Dário Bossi, que integra a Rede Igrejas e Mineração e da Comissão Sociotransformadora da CNBB, defende a celeridade do processo por entender que o acordo que possui três dimensões é essencial para a proteção dos direitos socioambientais: o acesso à informação, a participação pública e o acesso à justiça em questões ambientais. “O coletivo considera que o acordo Escazú encaminhado com ações estratégicas, fortalece as incidências das comunidades que tentam defender seus territórios, e ao mesmo tempo garantir proteção dos defensores/as ameaçados por suas práticas e posicionamentos. Algumas das pastorais sociais e organizações que fazem da Incidência Compartilhada compõem também o Movimento Escazú, que no Brasil está trabalhando intensamente para sensibilizar a opinião pública, fazer formação sobre o conteúdo do Acordo e fazer advocacy política para sua ratificação no País”. Frisou padre Dário sobre a pauta.
No dia 26 de setembro, houve um movimento em torno do acordo de Escazú. O relator da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Amom Mandel, votou pela aprovação do Acordo Regional. Ação bastante significante para o coletivo de Incidência Política Compartilhada. “Na hipótese de aprovação por três quintos dos votos, o Acordo de Escazú será equivalente a uma emenda constitucional. Em alternativa, poderá ser votado pelo procedimento comum, passando a ter status normativo supralegal, mas infraconstitucional”. Afirmou padre Dário.
Os pontos com maior urgência também foram debatidos com recortes para a pauta que envolve o PL 2903 – marco temporal, avaliação da Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do qual o coletivo avalia que foi a forma que os extremistas da direita utilizaram na tentativa de tumultuar o governo e grande mídia não deu destaque para a CPI. Um outro ponto analisado corresponde aos projetos estruturais do qual o Brasil está sob um pacto político, que envolve os setores do agronegócio e mineração e requer maior atenção. “É necessário seguir mobilizado e somando a luta dos povos, disputando a narrativa social e fazendo enfrentamento político”. Disse Jardel Lopes.
Referente ao encerramento da CPI, representação do coletivo acompanhou várias sessões presencialmente e concluiu que a oposição utilizou da ação para confrontar o governo e os movimentos sociais. “A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o MST foi carregada de irregularidades. Mas, a força estratégica e a coragem de deputadas e deputados da base do governo e defensores do movimento foi fundamental para desmascarar grande parte dos acusadores do movimento e os interesses da CPI. Foram recursos, tempo e energias desperdiçadas”. Analisou Jardel que acompanhou presencialmente de várias reuniões.
“O momento exige resistência […] o de caminhar juntos e juntas na luta por justiça socioecológica e ambiental no Brasil”
O coletivo fez uma avaliação das ações realizadas no primeiro semestre. Ozânia Silva, que integra a coordenação do Serviço Pastoral do Migrante, comenta que o coletivo avançou muito nos diálogos e tomadas de decisões políticas, mas o cenário ainda é preocupante. “Com as reflexões que fizemos temos uma certa “angústia”, pois, apesar de estarmos vivendo um momento de esperança com a volta de programas e políticas públicas sociais e um governo federal que busca restabelecer a democracia, infelizmente os interesses do agronegócio, do mercado predominam no congresso. O momento exige resistência, por isso, mesmo sendo angustiante temos um papel fundamental, o de caminhar juntos e juntas na luta por justiça socioecológica e ambiental no Brasil”. Afirmou Ozânia.
O encontro encerrou com encaminhamentos das pautas prioritárias e articulações para realizações de audiências públicas com as pautas populares, que são de interesse e participação da sociedade.
Coletivo de Incidência Política Compartilhada reunidos em Brasília DF Foto| Isabelle Ribeiro