Coletivo de Incidência Política Compartilhada realizou formação popular para debater e compreender o projeto de regularização no Brasil
Por Cláudia Pereira | APC
O crédito de carbono são valores gerados com base na redução de emissão de gases de efeito estufa à atmosfera e pode ser comercializado entre países. Nos últimos meses o Projeto de Lei 412/2022 que prevê a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, tem sido ponto de debate no Senado Federal. O objetivo teórico do mercado de crédito de carbono é amenizar as mudanças climáticas global, mas não é bem isso. O projeto de redução de gases de efeito estufa é uma ameaça à autonomia dos territórios.
Para contribuir no fortalecimento do debate, o Coletivo de Incidência Política Compartilhada organizou o momento de formação popular para aprofundar o conhecimento sobre o crédito de carbono que afeta a vida dos povos e comunidades tradicionais. A formação foi realizada em formato virtual (30/10) e reuniu aproximadamente 100 participantes representando todas as regiões do Brasil. A formação contou com a assessoria de Juliana Miranda da Hernandez Lerner & Miranda Advocacia e Lindomar Padilha, missionário do Cimi Regional Amazônia Ocidental.
Os assessores abordaram pontos importantes da pauta que foram além dos conceitos. Apresentaram históricos, tipos de mercado, tipos de compradores, certificados, projetos, exemplos e orientações para a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. O Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada da Convenção 169 da OIT do qual o Brasil é signatário, é uma das ferramentas de orientação. Padilha em sua apresentação, abordou uma linha histórica em torno do crédito de carbono e fez uma crítica aos mecanismos de compensação que foram criados que não garante a real diminuição de gás carbônico e as que geram a desigualdade econômica, além dos conflitos nos territórios. O mercado de carbono é o capitalismo verde. Padilha exemplificou o mecanismo de Redução de Emissão por Departamento e Degradação (REDD).
Lindomar Padilha, missionário do Cimi Regional Amazônia Ocidental
“Nós estamos falando de uma espécie claramente de grilagem. Na lógica eles dizem que é um comércio de compensação, na prática é uma compra de direito para continuar poluindo”.
Por essa razão existe o interesse nas terras dos povos tradicionais, complementou Padilha.
Juliana, abordou os tipos de mercado de carbono existentes no mundo: compulsório e voluntário. No Brasil, atualmente opera o mercado voluntário que apoia em trocas de créditos de carbono entre empresas, que definem metas de emissão para compensar quando assim precisarem. O mercado regulado, no caso do Brasil, o PL 412/2022 que tramita no Senado tem esse objetivo. O Estado responde e define as metas de emissões para as empresas, ou seja, o mercado compulsório é regulamentado por leis e compromissos nacionais e internacionais. “Se esse mercado se sobrepor enquanto plano de vida de qualquer comunidade é uma evidência de que isso vai violar direitos”, enfatizou Juliana.
Como o crédito de carbono afeta diretamente a vida dos povos?
A interação dos participantes durante a live de formação trouxe questionamentos e exemplos concretos de como o crédito de carbono afeta a vida dos povos.
Como uma comunidade pode ser prejudicada por um projeto de crédito de carbono em suas terras? Como pode perder sua autonomia, soberania? Perguntou uma participante. Lindomar e Juliana destacaram a questão do assédio financeiro que as comunidades tradicionais têm enfrentado. Empresas, e até mesmo o estado, tentam convencer as comunidades com as propostas de compra de crédito de carbono e isso interfere na autonomia dos territórios. Quando uma comunidade tradicional ou território de povos originários assinam esses acordos, se comprometem automaticamente a não utilizar a área com o seu modo de viver.
Exemplificando casos concretos de assédio financeiro em comunidades tradicionais Juliana frisou um exemplo no estado do Pará. Uma área de assentamento extrativista, que fica na Ilha de Marajó, no município Portel, cidade com aproximadamente 60 mil habitantes que leva um tempo de quase 13 horas de barco para chegar ao local, viveu esse tipo de assédio. A Defensoria Pública do Pará analisou que as empresas de crédito de carbono em Portel violaram os direitos territoriais e o direito à consulta das comunidades tradicionais.
O direito de acesso à informação é imprescindível para enfrentar as formas de assédio financeiro em volta do crédito de carbono. Existe um discurso que atrai em razão dos altos valores dos recursos de mecanismos.
Juliana Miranda da Hernandez Lerner & Miranda Advocacia
“Se esse de mercado de crédito de carbono de poucos anos não garante o direito à vida e proteção dos territórios”
Disse Juliana que reforçou a importância da orientação sobre esse tema nas comunidades e territórios.
Saber mais sobre os impactos do mercado de carbono
Tatiana Oliveira, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), tem acompanhado, junto ao Grupo Carta de Belém, os processos sobre o projeto de regulamentação do mercado de crédito de carbono, em especial o PL nº 412/2022, que tramita no congresso. Vale informar que este projeto de lei que transcorre no Senado atualmente não teve o debate ampliado no Senado e muito menos com a sociedade e no momento tramita na Câmara e envolve principalmente o setor do agronegócio.
Tatiana reforça a importância em fortalecer o debate do objeto da pauta. O grupo Carta de Belém, diante ao projeto de criação do mercado de regularização, classifica como processo de financeirização da natureza e publicou o Parecer dos Povos sobre a Proposta de Criação de um Sistema de Cotas e Comércio de Emissões no Brasil. Tatiana escreveu um artigo pontuando os mercados de carbono e o modelo brasileiro pontuando as intenções do projeto em trâmite para criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que replica o modelo europeu e viabiliza licenças para poluir.
O mercado de crédito de carbono não tem sido pauta na mídia nacional. Apesar da relevância socioambiental para o Brasil, as coberturas sobre o tema não propõem questionamentos sobre a eficácia da regularização do mercado e não envolvem o público para uma reflexão crítica sobre o tema. Uma forma também de as comunidades não terem acesso a um volume maior de informações. Os assessores partilharam artigos e publicações relevantes que ajudam na compreensão, entre eles o relatório ‘Olhar para o céu com os pés fincados na terra’, e Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático.
A live de formação popular sobre o crédito de carbono está disponível no canal do Youtube da Comissão Justiça e Paz