Por Comunicação da CPP
Preocupados com enchentes e estiagens extremas, além de projetos de lei que privatizam os terrenos de marinha e ameaçam o seu modo de vida, pescadores e pescadoras artesanais realizam manifestação na tarde de amanhã (21), em Brasília (DF)
Enchentes no sul do país e uma preocupante estiagem na região norte que tem gerado uma grande mortandade de peixes. Os pescadores e pescadoras artesanais têm sido as principais vítimas dos graves efeitos das mudanças climáticas que já podem ser percebidos em várias regiões do país. Afetados pelas intempéries da natureza e por projetos de lei, como a PEC 03/2022, que ameaça a privatização dos terrenos de marinhas e dessa forma coloca o modo de vida das comunidades pesqueiras em risco, cerca de 800 pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados do país, estarão em Brasília (DF), entre os dias 20 e 24 de novembro para tratar dessas ameaças e para reivindicar políticas públicas para os povos das águas no 12º Grito da Pesca Artesanal.
Realizado anualmente pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP), o Grito da Pesca acontece durante 4 dias com uma intensa agenda de debates, manifestação e incidência política, tendo a defesa da pesca artesanal como principal bandeira. Na edição desse ano, o tema é “Por Justiça socioambiental, soberania alimentar e pela Demarcação dos Territórios Pesqueiros”. A preocupação com os eventos climáticos extremos que vem assolando o país nos últimos anos e que tem causado fortes impactos na moradia e na soberania alimentar das comunidades pesqueiras abre espaço para reivindicações ao Estado, que incluem a necessidade de mitigação dos impactos ambientais, além de pensar formas de evitar que as comunidades passem fome diante dos despejos forçados e da estiagem.
Além da emergência climática, outras pautas preocupam a classe. Uma grande manifestação, na Esplanada dos Ministérios, às 14hs do dia 21 de novembro, Dia Mundial da Pesca, está sendo organizada pelo MPP. Na pauta está a PEC 03/2022, que coloca em risco a realização da atividade pesqueira, já que facilita o processo de privatização dos Terrenos de Marinha e pode intensificar a dificuldade de acesso a rios, lagos e costa, algo que já é enfrentado pelos pescadores e pescadoras artesanais em vários lugares do Brasil.
Além da PEC, há também a preocupação com o Projeto de Lei 11247/18, que trata da regulamentação da implantação das usinas eólicas offshore (no mar) e que representa um enorme perigo para a pesca artesanal, já que muitos dos projetos de implantação dos parques eólicos que estão em estudo no estado do Ceará, por exemplo, coincidem com áreas de pesca já conhecidas e usadas pelos pescadores e pescadoras artesanais.
“Temos como pautas principais a luta por direitos e a garantia dos nossos territórios tradicionais pesqueiros”
“Temos como pautas principais a luta por direitos e a garantia dos nossos territórios tradicionais pesqueiros”, explica Josana Pinto, pescadora paraense que também é membro da coordenação nacional do MPP. A garantia dos territórios tradicionais pesqueiros passa pela manutenção dos terrenos de marinha como áreas públicas da União, mas também passa pela criação de um dispositivo legal que reconheça e dê garantias para a manutenção dos territórios pesqueiros.
Por isso, além de se pronunciarem contra vários projetos de lei que ameaçam o seu modo de vida, os pescadores e pescadoras artesanais pretendem fazer pressão para acelerar o processo de votação do Projeto de Lei 131/2020, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 e que se encontra parado no momento. No dia 22 de novembro, dia da Revolta da Chibata, insurreição que inspirou a criação da Grito da Pesca artesanal, uma comissão formada por cerca de 200 pescadores e pescadoras irá ao Congresso participar de uma Audiência que tem como tema “Território pesqueiro e o PL 131/2020”. “Nossa expectativa é que nós possamos avançar cada vez mais rumo às nossas conquistas e um desses objetivo é acompanhar passo a passo a tramitação do PL 131/2020 e somar forças para que seja aprovado pelo Congresso Nacional”, afirma Josana Pinto.
“Podemos ressaltar que para o MPP, a presença desses ministérios é para colaborar na nossa luta por justiça socioambiental”