O Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais (CAIS) e o Centre Europe-Tiers Monde (CETIM), participaram da 24ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre o Direito ao Desenvolvimento no conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Genebra, Suíça. A sessão de trabalhos, que aconteceu entre os dias 15 e 19 de maio, teve como objetivo examinar o segundo projeto revisado da Convenção sobre o Direito ao Desenvolvimento. A análise no progresso de implementação do documento evoluiu com a participação da sociedade civil e dos governos latino-americanos.
É importante ressaltar que a construção para o documento sobre o Direito ao Desenvolvimento, foi aprovada pela ONU em 1986 e tem entre as finalidades a realização de cooperação internacional para fins econômicos, sociais, cultural e humanitários para promover o respeito aos direitos humanos, sobretudo a liberdade sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. Por décadas o debate em volta da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento gerou impasse entre os países-membros da ONU. Os países do Sul demandam o direito ao desenvolvimento, enquanto os países ricos do Norte fazem oposição à existência do direito.
Neste último encontro de trabalho foram conduzidas negociações intergovernamentais sobre o segundo texto revisado do documento, o qual foi submetido ao Presidente-Relator do projeto de convenção do Conselho de Direitos Humanos. Todo esse processo é importante em razão que o direito ao desenvolvimento é também um direito inalienável e, portanto, alinhado ao documento de Declaração dos Direitos Humanos da ONU, que garante a igualdade e oportunidade a todas as pessoas e povos do mundo.
O CAIS, que tem sede no Brasil e promove assessorias para diversos projetos voltados para a promoção humana e o CETIM sediado em Genebra e atuante na ONU em apoiar os movimentos sociais, se unem com o propósito em difundir o debate da Convenção sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU no Brasil.
“O projeto de convenção em negociação tem como objetivo operacionalizar o direito ao desenvolvimento. Trata-se de um instrumento juridicamente vinculante, essencial no combate às desigualdades e crises socioeconômicas em todo o mundo, nos níveis internacional, regional e nacional. De fato, esse novo instrumento jurídico pode ser um passo chave para melhorar a situação de bilhões de pessoas que sofrem com a crise multidimensional e com as graves desigualdades”. Destaca um trecho da análise.
Após a participação na Sessão de Trabalho no Conselho de Direitos Humanos, CAIS e CETIM, produziram um artigo de análise alertando sobre a importância dos movimentos sociais brasileiros em apoiar a Convenção sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU e incentivar a participação do Brasil neste debate.
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Por Cláudia Pereira
Imagem: Acervo da ONU