Lei Maria da Penha tem reconhecimento, mas mulheres do grupo de povos e comunidades tradicionais carecem de proteção
*Nações Unidas | ONU News
Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, Cedaw, elogia a Lei Maria da Penha; preocupações incluem medidas contra a violência de gênero, direitos das de indígenas e quilombolas, proteção de defensores dos direitos das mulheres e o aumento dos casos de estupro e índice de mortalidade materna.
O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, Cedaw, concluiu a análise do Brasil nesta semana, elogiando a Lei Maria da Penha como uma das mais poderosas do mundo em relação à violência de gênero.
No entanto, os especialistas expressaram preocupações sobre a eficácia das medidas para combater a violência e destacaram diversas questões. Entre elas, a garantia de direitos à terra para mulheres indígenas e quilombolas, a proteção de defensores dos direitos das mulheres e o recorde de casos de estupro em 2021 e 2022, com uma mulher ou menina sendo vítima a cada 10 minutos.
Questões de gênero do Brasil
A violência obstétrica contra mulheres indígenas também foi apontada como uma grave preocupação, e foram solicitadas informações sobre planos para desenvolver leis que abordem essas questões.
A ministra da Mulher do Brasil, Cida Gonçalves, apresentou o relatório e afirmou que, em janeiro de 2023, “após seis anos de retrocessos nas políticas públicas para as mulheres”, o atual governo criou o Ministério da Mulher para garantir os direitos de todas as mulheres brasileiras.
A delegação brasileira foi questionada sobre questões de saúde sexual e reprodutiva e destacou uma série de medidas para melhorar o atendimento feminino no país.
Opas Sete em cada 10 países informaram terem suspendido os serviços de distribuição de contraceptivos por cauda da Covid-19.
Saúde sexual e reprodutiva
Entre as iniciativas, a ministra citou a ampliação do programa de dignidade menstrual, garantindo que centros de saúde e escolas mantenham um estoque adequado de absorventes higiênicos para atender à demanda das mulheres e meninas.
Além disso, o governo está empenhado em aumentar a disponibilidade de vacinas contra o papilomavírus humano e em intensificar os testes de câncer cervical. Além disso, terapias com plantas indígenas foram credenciadas pelo sistema de saúde unificado. Cida Gonçalves ainda citou o investimento em campanhas de conscientização para promover a vacinação contra o HPV e em programas destinados a melhorar o acesso à saúde em áreas remotas.
Aborto e mortalidade materna
Para o ministério, a legislação sobre o aborto continua a ser um ponto controverso. A delegação apontou que algumas entidades têm bloqueado o acesso a serviços de aborto legal e médicos que realizam procedimentos legais enfrentam perseguições.
Segundo o relatório do Brasil, o aborto é previsto por lei se a gravidez fosse resultado de estupro, se representasse risco de morte para a mulher ou em caso de anencefalia fetal.
Em janeiro de 2023, para enfrentar as barreiras impostas nos últimos anos, o país anunciou a retirada do país do Consenso de Genebra sobre a Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família. O compromisso instrui os profissionais de saúde a denunciar casos de aborto legal à autoridade policial.
Mortalidade materna
De acordo com a representante brasileira, o governo também ampliou o acesso a métodos contraceptivos. O número de dispositivos intrauterinos fornecidos pela saúde pública aumentou em 176% entre 2021 e 2023.
O Brasil apontou a falta de avanço na taxa de mortalidade materna. Durante a pandemia da Covid-19, a mortalidade materna no país regrediu aos níveis de duas décadas atrás.
O número de mortes maternas por 100 mil nascidos vivos aumentou em 94%. Os dados indicam que os óbitos afetaram desproporcionalmente as mulheres negras e indígenas que vivem em áreas rurais e nas regiões norte e nordeste do país.
Questionada sobre a situação, o governo afirmou está trabalhando para criar um sistema de saúde que cumpra suas obrigações e ofereça cuidados adequados às mulheres.
*Texto publicado originalmente no site Nações Unidas| ONU News
Foto de destaque UN Women/Camille Miranda Kathely Rosa, 19 anos e outras formandas do programa “Uma Vitória Leva à Outra”, no Brasil
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