A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta aberta ao Congresso Nacional, na segunda-feira (13), em que repudia os 16 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.021, além de solicitar a realização de sessão do Congresso Nacional para que todos os vetos sejam analisados e derrubados.
Foto: Ingrid Ãgohó Pataxó/Cimi
A lei dispõe sobre o Plano Emergencial para enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
“Esses vetos são eticamente injustificáveis e desumanos pois negam direitos e garantias fundamentais à vida dos povos tradicionais, como por exemplo o acesso à água potável e segura, que ‘é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos’ (Papa Francisco, Laudato Si, 30)”, afirmou a CNBB no documento. Em outro trecho, a entidade denúncia que os “vetos do governo atentam contra a Constituição Federal”.
Derrubada dos vetos
No documento, a CNBB pede que o Congresso Nacional derrube os vetos de Bolsonaro. “CNBB vem respeitosamente solicitar, o mais breve possível, a realização de Sessão do Congresso Nacional para que todos os vetos ao PL 1142/2020 (Lei no 14.021) sejam analisados e derrubados”.
E a entidade católica garantiu que continuará acompanhando o processo e que a missão de defender a vida está nas mãos do Parlamento. “Esperançosa e vigilante a CNBB continuará acompanhando esse processo. A missão de defender a vida está, mais uma vez, nas mãos do Parlamento brasileiro. A sociedade precisa dos senhores e das senhoras”, diz o texto.
Leia a íntegra da carta:
Carta aberta da CNBB ao Congresso Nacional