Entidades e organizações sociais, além de conselhos de direito e pessoas ligadas ao tema, podem enviar sugestões até o dia 20 de fevereiro por meio do Participa Mais Brasil, plataforma do Gov.BR
*Por Assessoria de Comunicação Social do MDHC
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, convida a população brasileira a participar da elaboração do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Organizações da sociedade civil, órgãos públicos e conselhos de direitos podem apresentar propostas de atividades de consulta e devem encaminhar pedido por meio de formulário eletrônico na plataforma Participa Mais Brasil. A ação tem o apoio da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Atenção para o prazo
As sugestões poderão ser apresentadas de forma presencial ou virtual, desde que sejam cadastradas pelo site até o dia 20 de fevereiro. As organizações interessadas podem participar das atividades de escutas online, presencial e híbrida acompanhadas pelo GTT no período de março e maio de 2024, e vão subsidiar o diagnóstico da situação para compor as proposições do Plano.
De acordo com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Teixeira, o GTT se guia por uma abordagem integrada, envolvendo governos, organizações da sociedade civil e o setor privado, para criar um ambiente seguro e propício para o trabalho desses defensores. A atuação do GTT reafirma o compromisso do MDHC em fortalecer a política de proteção aos defensores de direitos humanos, bem como com a ampliação do Programa na região amazônica.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO
O Grupo de Trabalho Técnico (GTT), foi instalado em novembro de 2023, o mesmo atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Texto por Comunicação Social do MDHC, com edição da Comunicação do CAIS
Imagem: MDHC