Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é momento para debater as modalidades do tráfico de pessoas
*Comunicação| CEETH- CNBB
O painel de dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), de 2023, aponta 39.357 denúncias de abuso e exploração sexual, com 42.031 violações existentes. A organização Childhood Brasil que realiza trabalho de proteção, revela que a cada 15 minutos uma criança é vítima de espancamento ou violência sexual no país. A Organização Mundial da Saúde (OMS), indicou que somente 7 em cada 100 casos de exploração sexual são denunciados no Brasil. Os números são alarmantes e têm aumentado em razão das denúncias. A denúncia continua sendo uma das formas de enfrentar essa violência silenciosa que deixa sequelas graves.
Todos os anos 18 de maio é o dia de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Debater essa temática com a sociedade e alertar os organismos públicos deve ser uma ação permanente. A Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pauta a temática para enfrentar esse tipo de modalidade do tráfico que viola de forma grave os direitos humanos.
É importante reforçar que o tráfico de crianças e adolescentes acontece muitas vezes através de adoção ilegal, com finalidades para trabalho análogo a escravidão e exploração sexual comercial. O trabalho escravo é identificado quando o adolescente é forçado ou vive formas de coação, trabalha sem benefícios e em condições desumanas. Já a exploração sexual comercial, o aliciamento acontece presencial ou pela internet para fins da prática de pornografia, turismo com fins sexuais, prostituição convencional e o tráfico para fins sexual.
Foto – Agência Notícias Câmara
Lei para prevenir e proteger
Em janeiro deste ano uma nova lei foi sancionada tornando crime sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra crianças ou adolescentes. Entre os artigos da Lei 14.811/24, prevê a garantia de atendimento especializado em rede para crianças e adolescentes e famílias em situações de exploração sexual; a lei prevê também política nacional de prevenção.
O Artigo 227 da Constituição Federal descreve que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O artigo que desenha de forma bonita as linhas do direito, está longe da realidade de crianças e adolescentes que sofrem violências diariamente no Brasil e são vítimas de uma das modalidades do Tráfico de Pessoas.
A lei 14.432/22 institui a campanha Maio Laranja. Uma conquista para o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a lei que tem como objetivo promover ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sancionada no ano de 2022, colabora para fomentar ações de políticas públicas.
Faça Bonito!
A Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH), mais uma vez se une à campanha coletiva FAÇA BONITO. O Dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizou ações de incidência na Câmara dos deputados e nos próximos dias irá reforçar as iniciativas para despertar a sociedade para pauta em defesa da vida das crianças e adolescentes. No 24º ano de mobilização a Campanha Faça Bonito, alcançou praticamente todo país. Em todos esses anos a campanha pautou ações estratégicas através dos eixos da técnica, política e a mobilização social. Este ano o objetivo é expandir o debate sobre os entraves e os desafios que envolvem a linha da Atenção/Atendimento Integral às crianças, adolescentes e suas famílias.
Participe, faça bonito e junte-se à campanha em defesa da vida!
Acesse o site da campanha e saiba mais como fortalecer esta luta. www.facabonito.org
